O serviço de licenciamento ambiental é o processo pelo qual um projeto, obra ou atividade é avaliado e autorizado pelos órgãos reguladores ambientais para garantir que seja conduzido de maneira sustentável e em conformidade com as leis e regulamentações ambientais. Esse processo envolve a análise dos possíveis impactos ambientais da atividade e a definição das medidas necessárias para minimizar esses impactos.

As licenças necessárias podem variar de acordo com a natureza do projeto e as regulamentações locais, mas geralmente incluem:

1. Licença Prévia (LP): Emitida na fase de planejamento, avalia a viabilidade ambiental do projeto e define as condições preliminares a serem seguidas.
2. Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da construção ou instalação do projeto, exigindo o cumprimento das medidas definidas na Licença Prévia.
3. Licença de Operação (LO): Emitida após a conclusão das etapas anteriores e a verificação do atendimento às condições estabelecidas, autoriza o funcionamento regular do projeto.

Além dessas, podem existir licenças específicas, dependendo da natureza do projeto, como:

• Licença para Desmatamento: Para projetos que envolvem remoção de vegetação.
• Licença de Água: Para atividades que envolvem captação ou uso de recursos hídricos.
• Licença para Emissões Atmosféricas: Para projetos com emissões poluentes.
• Licença para Uso do Solo: Para atividades que envolvem ocupação de áreas.

O licenciamento ambiental assegura a compatibilidade das atividades com o meio ambiente, evitando danos significativos e contribuindo para a sustentabilidade a longo prazo.

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